Hoje, quarta-feira 17 de maio, o Supremo Tribunal Federal deu uma pequena demonstração de que não está lá só para servir aos fetichismos de poder do senhor Gilmar Mendes. Foi aprovada, por 8 votos a favor e 1 contra, a revogação da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Já discuti a minha opinião sobre o assunto em outro lugar, mas gostaria de fazer alguns breves comentários complementares.
Em primeiro lugar, o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo Andrade, deu a seguinte declaração sobre a decisão do STF: “É um golpe duríssimo na nossa profissão. São 40 anos jogados no lixo. Foi um milagre o Supremo não nos proibir de exercer o jornalismo no Brasil”. Essa afirmação se aproxima do absurdo histórico, para não falar em radicalismo conceitual. Parece-me que ele perdeu completamente de vista o contexto não-imediato do problema. Doença sistêmica dos jornalistas? A questão fica em aberto.
A lei 972 que regula sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo foi promulgada por decreto em 1969. Ora, o que acontecia no Brasil nessa data? Estávamos no meio de uma ditadura militar, instaurada por golpe, e na qual os grupos populares não tinham participação nenhuma nas instâncias de decisão. Como se não bastasse, no ano anterior fora editado o Ato Institucional N˚5, dando início aos nossos “anos de chumbo” e à repressão sistemática contra as representações coletivas e as liberdades individuais de expressão. As universidades foram atacadas, os jornalistas exilados, porque o conhecimento era perigoso. Regulando sobre o ensino e sobre a informação, o Estado – lembrem, a lei foi promulgada por decreto – garantia o controle da mente, para se juntar ao do corpo, que ele assegurava pela força bruta.
Sérgio Buarque de Hollanda, Caio Prado Jr., ambos perseguidos pelo regime militar, ambos jornalistas de profissão, mas não de formação.
Segundamente, algumas pessoas que se dizem “de esquerda” veem a revogação da exigência do diploma como um sintoma da ação reacionária do liberalismo, do livre-mercado, etc. Mas isso tende a perder um pouco de vista a especificidade do ofício de jornalista.
Em poucas palavras, do que se trata o jornalismo? Acima de tudo, é da produção de conhecimento. Exigir um diploma para produzi-lo é admitir a operacionalização do saber, reduzido a um conjunto de preceitos técnico-profissionais voltados para o mercado. Embora eu reconheça a Universidade como um lugar privilegiado onde o conhecimento e o pensamento crítico se articulam, a obrigatoriedade do diploma produz justamente o contrário desse modelo de Universidade e serve unicamente uma função taxativa: os “jornalistas” são aqueles que possuem diploma em Jornalismo, não os que se qualificam para a profissão.
1 Comentário
Julho 24, 2009 às 6:51 pm
Espetacular, Didier!
Em futuro post, em meu blog, deixarei um link para esse ótimo texto! Merecia estar na página 2 do Estadão ou na página 3 da Folha.
Aqui está a prova empírica de que o diploma não implica jamais a qualidade de um excelente texto, sobretudo, redigido por um jovem não-jornalista.
Parabéns!
Obs.: quando tiver um tempinho, deixe uma linha em meu blog também.